sexta-feira, 19 de março de 2010

Justiça Eleitoral julga ações de cassação contra Leonardo Rego


Prefeito de Pau dos Ferros é acusado de distribuir casas em troca de votos e fixar o número 25 em postes da Praça de Eventos


A Justiça Eleitoral tem em mãos dois processos contra o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rego (DEM). A expectativa é de que as ações movidas sejam julgadas antes do término do mês de abril.
A informação é do juiz da Comarca de Pau dos Ferros, bacharel Osvaldo Candido de Lima Junior. Os processos movidos questionam o registro, a diplomação e o mandato.
As ações contra o prefeito Leonardo Rego dizem respeito a acusação de distribuição de casas populares em troca de votos e a fixação do número 25 em postes da Praça de Eventos.
A Justiça Eleitoral também tem um processo contra o ex-prefeito Nilton Pascoal de Figueiredo (PP) que se refere a distribuição de benefícios do governo Wilma de Faria em troca de votos.
Além destes três processos, existem outros dois envolvendo políticos: uma contra o prefeito de São Francisco do Oeste, Anibal Lopes de Freitas (PSB) e outro contra o prefeito de Francisco Dantas, Gilson Dias (PTB).
As ações movidas contra ambos os gestores altooestanos estão diretamente relacionadas à acusação de possível compra de votos nas eleições de 2008.
Segundo o juiz Osvaldo Candido, estão prontas para julgamento as ações contra Leonardo Rego, pela suposta fixação do número 25 nos postes da Praça de Eventos; contra Nilton Figueiredo; e contra o prefeito de São Francisco do Oeste.
“A intenção é julgar os cinco processos até o começo de abril”, reafirmou Osvaldo Candido. Embora o TRE – Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte tenha dado prazo até o próximo dia 19 de março para que todos os processos pendentes sejam levados a julgamento, o acúmulo de funções nas varas comuns e na Justiça Eleitoral da Comarca de Pau dos Ferros impede a celeridade na apreciação das ações contra políticos que se encontram em tramitação.
A falta de juízes faz com que o bacharel Osvaldo Candido acumule a atuação em quatro varas ao mesmo tempo, o que acaba retardando o parecer sobre processos em andamento.
O entendimento da Justiça Eleitoral com relação aos processos pode ser de total procedência, de não procedente ou mesmo de procedente as ações em curso.
“Pode haver ou não cassação de algum desses políticos, sendo que em qualquer uma das situações caberão recursos”, disse Osvaldo Candido. “Normalmente esses processos acabam no TSE por que quem perde não se conforma”, completou o juiz Eleitoral. Até lá, existe um longo percurso a ser percorrido: o processo primeiro tramitará em Segunda Instância no TRE/RN, e, em último caso vai para o TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

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