Medida
Câmara quer derrubar cobrança abusiva de tributos municipais
Legislativo de Pau dos Ferros estuda entrar com Ação para evitar que prefeito Leonardo Rego cobre tributos exorbitantes
O legislativo pau-ferrense estuda uma saída plausível que possa barrar os abusos cometidos pelo prefeito Leonardo Rego (DEM) por meio de Decreto-Lei que estabeleceu o recém-lançado Código Tributário do Municipal, que trata do pagamento de contribuições, taxas e impostos que são pagos pelos cidadãos.
O presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, vereador Manoel Florêncio (PMDB), disse que não está descartada a hipótese de se entrar com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade.
“Faremos uma consulta jurídica para verificar se cabe recorrermos da medida através de uma ADIN”, declarou. O Código Tributário Municipal entrou em vigor contra a vontade da maioria dos vereadores.
A decisão do prefeito Leonardo Rego em levar adiante a instituição do projeto mediante Decreto-Lei foi tomada à revelia dos membros do legislativo pau-ferrense, que já havia rejeitado anteriormente a peça.
Durante a sessão ocorrida no último dia 4 de março, os vereadores tentaram derrubar sem sucesso o Decreto-Lei por considerar abusivo alguns dispositivos contidos no Código Tributário Municipal.
O problema é que os vereadores que apóiam o prefeito Leonardo Rego preferiram o desgaste perante a opinião pública a ter que se opor ao Código Tributário Municipal que foi empurrado na população de goela abaixo.
Por se tratar de um Decreto-Lei do executivo era preciso que dois terços da Câmara votasse a favor da derrubada. Era preciso seis dos nove votos, o que não ocorreu. Apenas cinco vereadores se mostraram contra o Código.
O resultado bem que poderia ter sido outro, isso por que o vereador Eraldo Alves (DEM) que havia sido contra a aprovação do projeto quando este tramitou pelo legislativo, voltou atrás de sua decisão e votou conforme queria o executivo municipal. Dessa forma, o Decreto-Lei do executivo acabou prevalecendo. Sem ter a quem recorrer, resta agora a população pau-ferrense arcar com o ônus.
QUEM VOTOU CONTRA OS PAU-FERRENSES:
Eraldo Alves (DEM)
Gilson Rego (DEM)
Zélia (DEM)
Bolinha (DEM)
Comerciantes criticam decisão do prefeito Leonardo Rego
A aprovação do Código Tributário Municipal por meio de Decreto-Lei do executivo tem repercutido negativamente por que eleva sobremaneira os tributos pagos pela população de Pau dos Ferros.
A decisão de tão impopular tem sido motivo de indignação por parte dos donos de estabelecimentos comerciais, que se sentem lesados com os abusos que estão sendo cometidos. Para eles, os vereadores são tão culpados pelas medidas quanto o prefeito Leonardo Rego.
O comerciante Antístenes Diógenes, da Casa Center, comunga da mesma opinião de sua esposa, a empresária Telma Aquino Diógenes. “Como é que um vereador vota contra o povo?”, questiona.
“Fiquei decepcionada com esses traidores do povo e inimigos de Pau dos Ferros, que estão impedindo o crescimento e desenvolvimento da cidade”, desabafa a empresária.
Para Telma Diógenes, o novo Código Tributário Municipal poderá acarretar mais desemprego. “O prefeito deveria incentivar os comerciantes a pagássemos impostos e assim gerar mais empregos”, completou.
“Acho que o que nós empresários pagamos já é muito alto e essa posição grosseira do prefeito de onerar ainda mais a carga tributaria é um absurdo”, enfatizou Anísio, da Pousada do Anísio.
O empresário também sugere que, ao invés de aumentar a arrecadação, o prefeito deveria era incentivar as empresas com isenção de impostos, e não o contrário.
Após fazer os cálculos, o comerciante Carlos Alberto Santos, da Agricampo, prevê que o alvará de funcionamento de sua loja deverá saltar de R$ 73,00 em 2009, para cerca de R$ 200,00 este ano.
“Não acho nem um pouco justo ter que pagar essa quantia, e até seria, se não fosse abusivo, mas não exorbitante como o prefeito está querendo”, declara.
O pior nisso tudo, de acordo com os empresários, é que até agora o presidente da CDL – Câmara de Dirigentes Lojista de Pau dos Ferros, empresário Raimundo Rego, ainda não se manifestou sobre o assunto.
OPINIÃO PÚBLICA
“O prefeito deveria incentivar os comerciantes a pagássemos impostos e assim gerar mais empregos”, diz Telma Aquino Diógenes, da Casa Center.
“Acho que o que nós empresários pagamos já é muito alto e essa posição grosseira do prefeito de onerar ainda mais a carga tributaria é um absurdo”, enfatizou Anísio, da Pousada do Anísio.
“Não acho nem um pouco justo ter que pagar essa quantia, e até seria, se não fosse abusivo, mas não exorbitante como o prefeito está querendo”, declara Carlos Alberto, da Agricampo.
Câmara quer derrubar cobrança abusiva de tributos municipais
Legislativo de Pau dos Ferros estuda entrar com Ação para evitar que prefeito Leonardo Rego cobre tributos exorbitantes
O legislativo pau-ferrense estuda uma saída plausível que possa barrar os abusos cometidos pelo prefeito Leonardo Rego (DEM) por meio de Decreto-Lei que estabeleceu o recém-lançado Código Tributário do Municipal, que trata do pagamento de contribuições, taxas e impostos que são pagos pelos cidadãos.
O presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, vereador Manoel Florêncio (PMDB), disse que não está descartada a hipótese de se entrar com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade.
“Faremos uma consulta jurídica para verificar se cabe recorrermos da medida através de uma ADIN”, declarou. O Código Tributário Municipal entrou em vigor contra a vontade da maioria dos vereadores.
A decisão do prefeito Leonardo Rego em levar adiante a instituição do projeto mediante Decreto-Lei foi tomada à revelia dos membros do legislativo pau-ferrense, que já havia rejeitado anteriormente a peça.
Durante a sessão ocorrida no último dia 4 de março, os vereadores tentaram derrubar sem sucesso o Decreto-Lei por considerar abusivo alguns dispositivos contidos no Código Tributário Municipal.
O problema é que os vereadores que apóiam o prefeito Leonardo Rego preferiram o desgaste perante a opinião pública a ter que se opor ao Código Tributário Municipal que foi empurrado na população de goela abaixo.
Por se tratar de um Decreto-Lei do executivo era preciso que dois terços da Câmara votasse a favor da derrubada. Era preciso seis dos nove votos, o que não ocorreu. Apenas cinco vereadores se mostraram contra o Código.
O resultado bem que poderia ter sido outro, isso por que o vereador Eraldo Alves (DEM) que havia sido contra a aprovação do projeto quando este tramitou pelo legislativo, voltou atrás de sua decisão e votou conforme queria o executivo municipal. Dessa forma, o Decreto-Lei do executivo acabou prevalecendo. Sem ter a quem recorrer, resta agora a população pau-ferrense arcar com o ônus.
QUEM VOTOU CONTRA OS PAU-FERRENSES:
Eraldo Alves (DEM)
Gilson Rego (DEM)
Zélia (DEM)
Bolinha (DEM)
Comerciantes criticam decisão do prefeito Leonardo Rego
A aprovação do Código Tributário Municipal por meio de Decreto-Lei do executivo tem repercutido negativamente por que eleva sobremaneira os tributos pagos pela população de Pau dos Ferros.
A decisão de tão impopular tem sido motivo de indignação por parte dos donos de estabelecimentos comerciais, que se sentem lesados com os abusos que estão sendo cometidos. Para eles, os vereadores são tão culpados pelas medidas quanto o prefeito Leonardo Rego.
O comerciante Antístenes Diógenes, da Casa Center, comunga da mesma opinião de sua esposa, a empresária Telma Aquino Diógenes. “Como é que um vereador vota contra o povo?”, questiona.
“Fiquei decepcionada com esses traidores do povo e inimigos de Pau dos Ferros, que estão impedindo o crescimento e desenvolvimento da cidade”, desabafa a empresária.
Para Telma Diógenes, o novo Código Tributário Municipal poderá acarretar mais desemprego. “O prefeito deveria incentivar os comerciantes a pagássemos impostos e assim gerar mais empregos”, completou.
“Acho que o que nós empresários pagamos já é muito alto e essa posição grosseira do prefeito de onerar ainda mais a carga tributaria é um absurdo”, enfatizou Anísio, da Pousada do Anísio.
O empresário também sugere que, ao invés de aumentar a arrecadação, o prefeito deveria era incentivar as empresas com isenção de impostos, e não o contrário.
Após fazer os cálculos, o comerciante Carlos Alberto Santos, da Agricampo, prevê que o alvará de funcionamento de sua loja deverá saltar de R$ 73,00 em 2009, para cerca de R$ 200,00 este ano.
“Não acho nem um pouco justo ter que pagar essa quantia, e até seria, se não fosse abusivo, mas não exorbitante como o prefeito está querendo”, declara.
O pior nisso tudo, de acordo com os empresários, é que até agora o presidente da CDL – Câmara de Dirigentes Lojista de Pau dos Ferros, empresário Raimundo Rego, ainda não se manifestou sobre o assunto.
OPINIÃO PÚBLICA
“O prefeito deveria incentivar os comerciantes a pagássemos impostos e assim gerar mais empregos”, diz Telma Aquino Diógenes, da Casa Center.
“Acho que o que nós empresários pagamos já é muito alto e essa posição grosseira do prefeito de onerar ainda mais a carga tributaria é um absurdo”, enfatizou Anísio, da Pousada do Anísio.
“Não acho nem um pouco justo ter que pagar essa quantia, e até seria, se não fosse abusivo, mas não exorbitante como o prefeito está querendo”, declara Carlos Alberto, da Agricampo.